Em nota, CPI afirma continuidade da investigação sobre convênios

• Maranhão, Plantão, Política

Da Assecom/Gab. do Dep. Roberto Costa

         A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o destino de recursos repassados à Prefeitura de São Luís, através de convênios celebrados com o governo do Estado em 2009, divulgou nota de esclarecimento para reafirmar que os trabalhos de investigação continuam, mesmo diante da recente decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, que determinou que a prefeitura devolva o dinheiro de três convênios (004/2009, 005/2009 e 007/2009), no valor de R$ 73,5 milhões, os mesmos que são objeto de apuração da CPI. A nota é assinada pelo presidente, vice-presidente e relator da comissão, os deputados Magno Bacelar (PV), Rogério Cafeteira (PMN) e Roberto Costa (PMDB), respectivamente, e diz que a decisão do juiz “só reforça a razão de ser da CPI”.

Veja a íntegra da nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Esclarecemos, por meio dessa nota, que a Comissão Parlamentar de Inquérito, recentemente instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão, continua com as investigações mesmo depois da decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Megbel Abdalla, que determina que a prefeitura de São Luís devolva o dinheiro do recurso, referente aos três convênios (004/2009, 005/2009 e 007/2009 – ASSEJUR-SECID) celebrados entre Prefeitura e Governo do Estado, em 2009.

A continuidade dos trabalhos se deve ao fato de o objeto de apuração não ser apenas o da devolução dos recursos e sim o esclarecimento de como o dinheiro dos Convênios foi gasto, já que as obras, as quais esses recursos eram destinados, Elevado da Forquilha e prolongamento da Avenida Litorânea não foram executadas, não havendo nenhuma explicação sobre o paradeiro destes recursos

Além disso, a decisão judicial só reforça os trabalhos da CPI, pois, com a condenação do Prefeito Castelo para devolver os R$ 73.500.000,00, fica claro a comprovação que houve ilegalidade na celebração dos convênios, assim como nas transferências dos valores do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal, e, portanto, existe a necessidade de apuração dos fatos para apontar os responsáveis pelo cometimento dessas ilegalidades.

E como nós já estamos trabalhando com um objeto certo e definido, o do desaparecimento do dinheiro das contas-convênio do Banco Brasil e das contas da Caixa Econômica Federal, fato já constatado por rastreamento feito anteriormente com autorização judicial, nós aprofundaremos as investigações que já estão em curso em busca da elucidação das questões levantadas pela CPI, que são de interesse da população de São Luis e do Maranhão.

Portanto, queremos deixar bem claro que a decisão do juiz Megbel Abdalla reforça a razão de ser da CPI e que nós continuaremos os trabalhos.

São Luís, 13 de dezembro de 2011,

Deputado Estadual Magno Bacelar – Presidente da CPI

Deputado Estadual Rogério Cafeteira – Vice-Presidente da CPI

Deputado Estadual Roberto Costa – Relator da CPI