Florêncio destaca trâmites para a criação de novos municípios
Lenno Edroaldo
Agência Assembleia
O deputado Carlinhos Florêncio (PHS), membro da comissão temática de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, foi o entrevistado desta manhã (24) do programa Portal da Assembleia. Entre outros assuntos, ele falou principalmente sobre os trâmites para que novos municípios sejam criados no Estado.
Até o momento a Assembleia recebeu apenas nove pedidos de povoados que desejam a emancipação, entre eles o bairro Maracanã, localizado na zona rural de São Luís. Segundo o deputado, o número até agora moderado de requerimentos solicitando desmembramento do município-mãe se deve muito aos sólidos critérios elaborados no Projeto de Resolução Legislativa 025/11, aprovado no último dia 5.
“É importante dizer para a população que a Assembleia tomou muito cuidado para criar estes critérios, até porque não são todos os povoados e localidades que têm potencial para ser desmembrados. Os passos estão claros e muito bem explicados nas diretrizes que esta Casa elaborou. São critérios que até muitas das vezes ultrapassam até as exigências sobre os municípios que já foram criados”, afirmou o parlamentar.
O prazo final para que as localidades apresentem a solicitação acaba em 11 de junho. Recebido o requerimento, a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos de Criação de Municípios, verificará sua regularidade e providenciará a elaboração, em até 180 dias, do estudo de Viabilidade do Município a ser criado e da área remanescente do Município já existente.
Embora os critérios sejam rigorosos, o deputado disse que o movimento pró-emancipação é forte em todo o Estado, principalmente devido ao desenvolvimento observado nas cidades que foram desmembradas na década de 1990.
“Várias localidades são bem articuladas quanto a isso. Nesta segunda-feira houve um movimento aqui em São Luís, que reuniu várias pessoas de todo o Estado cobrando a emancipação. Alguns deles já foram até a Brasília fazer esta cobrança. Além disso, em todos os municípios que foram emancipados houve uma evolução. É verdade que uns mais que outros, mas isso é um problema de administração”, disse Florêncio.
Ele citou o exemplo de Lagoa do Mato, município da região Leste Maranhense, localizado a 560 quilômetros de São Luís. “A cidade hoje é bem estruturada. O importante é que o movimento é forte e só beneficiará aquelas localidades que tiverem seus pedidos aprovados pela comissão de triagem”, argumentou.
Outro argumento utilizado pelo deputado em prol do movimento é o cada vez maior aprimoramento dos órgãos fiscalizatórios, que acompanham as administrações municipais, a exemplo dos tribunais de conta do Estado e da União, assim como as Câmaras Municipais e a própria iniciativa dos eleitores: “O cidadão cada vez mais está de olho aberto neste sentido e a tendência é melhorar”.
Indagado sobre o posicionamento da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), que protocolou no Tribunal de Justiça (TJ-MA) uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI), contra a Resolução 025/2011, Carlinhos Florêncio disse achar normal. “É um direito que cabe à OAB, assim como a qualquer cidadão, contestar. Faz parte de nossa democracia, mas o importante é que a Assembleia está unida neste sentido e a tendência é que nossos deputados levem a questão até o final, porque é um desejo da população”.
CÓDIGO FLORESTAL
Outro assunto tratado pelo parlamentar, na entrevista, foi o novo Código Florestal, que está sendo apreciado no Congresso Nacional. O deputado disse ser a favor da proposta elaborada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB).
“O governo federal, principalmente na época da ditadura militar, incentivou a ocupação de áreas, como por exemplo, na área da Amazônia, mas logo depois a legislação mudou e colocou toda esta gente na ilegalidade. Gente que passou por um longo período de sofrimento, lutou, prosperou, mas agora é considerado ilegal. É preciso ver isto também para que não aconteçam injustiças”, destacou Carlinhos Florêncio.
Ainda sobre o Código, o deputado explicou que a proposta não contesta a preservação de áreas como muitos entendem, mas apenas atualizam a legislação. “A gente sabe que preservar é importante, isso ninguém questiona. Mas o emaranhado de leis que hoje existe é injusto e prejudica muitas pessoas”, finalizou.
Agência Assembleia
O deputado Carlinhos Florêncio (PHS), membro da comissão temática de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, foi o entrevistado desta manhã (24) do programa Portal da Assembleia. Entre outros assuntos, ele falou principalmente sobre os trâmites para que novos municípios sejam criados no Estado.
Até o momento a Assembleia recebeu apenas nove pedidos de povoados que desejam a emancipação, entre eles o bairro Maracanã, localizado na zona rural de São Luís. Segundo o deputado, o número até agora moderado de requerimentos solicitando desmembramento do município-mãe se deve muito aos sólidos critérios elaborados no Projeto de Resolução Legislativa 025/11, aprovado no último dia 5.
“É importante dizer para a população que a Assembleia tomou muito cuidado para criar estes critérios, até porque não são todos os povoados e localidades que têm potencial para ser desmembrados. Os passos estão claros e muito bem explicados nas diretrizes que esta Casa elaborou. São critérios que até muitas das vezes ultrapassam até as exigências sobre os municípios que já foram criados”, afirmou o parlamentar.
O prazo final para que as localidades apresentem a solicitação acaba em 11 de junho. Recebido o requerimento, a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos de Criação de Municípios, verificará sua regularidade e providenciará a elaboração, em até 180 dias, do estudo de Viabilidade do Município a ser criado e da área remanescente do Município já existente.
Embora os critérios sejam rigorosos, o deputado disse que o movimento pró-emancipação é forte em todo o Estado, principalmente devido ao desenvolvimento observado nas cidades que foram desmembradas na década de 1990.
“Várias localidades são bem articuladas quanto a isso. Nesta segunda-feira houve um movimento aqui em São Luís, que reuniu várias pessoas de todo o Estado cobrando a emancipação. Alguns deles já foram até a Brasília fazer esta cobrança. Além disso, em todos os municípios que foram emancipados houve uma evolução. É verdade que uns mais que outros, mas isso é um problema de administração”, disse Florêncio.
Ele citou o exemplo de Lagoa do Mato, município da região Leste Maranhense, localizado a 560 quilômetros de São Luís. “A cidade hoje é bem estruturada. O importante é que o movimento é forte e só beneficiará aquelas localidades que tiverem seus pedidos aprovados pela comissão de triagem”, argumentou.
Outro argumento utilizado pelo deputado em prol do movimento é o cada vez maior aprimoramento dos órgãos fiscalizatórios, que acompanham as administrações municipais, a exemplo dos tribunais de conta do Estado e da União, assim como as Câmaras Municipais e a própria iniciativa dos eleitores: “O cidadão cada vez mais está de olho aberto neste sentido e a tendência é melhorar”.
Indagado sobre o posicionamento da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), que protocolou no Tribunal de Justiça (TJ-MA) uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI), contra a Resolução 025/2011, Carlinhos Florêncio disse achar normal. “É um direito que cabe à OAB, assim como a qualquer cidadão, contestar. Faz parte de nossa democracia, mas o importante é que a Assembleia está unida neste sentido e a tendência é que nossos deputados levem a questão até o final, porque é um desejo da população”.
CÓDIGO FLORESTAL
Outro assunto tratado pelo parlamentar, na entrevista, foi o novo Código Florestal, que está sendo apreciado no Congresso Nacional. O deputado disse ser a favor da proposta elaborada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB).
“O governo federal, principalmente na época da ditadura militar, incentivou a ocupação de áreas, como por exemplo, na área da Amazônia, mas logo depois a legislação mudou e colocou toda esta gente na ilegalidade. Gente que passou por um longo período de sofrimento, lutou, prosperou, mas agora é considerado ilegal. É preciso ver isto também para que não aconteçam injustiças”, destacou Carlinhos Florêncio.
Ainda sobre o Código, o deputado explicou que a proposta não contesta a preservação de áreas como muitos entendem, mas apenas atualizam a legislação. “A gente sabe que preservar é importante, isso ninguém questiona. Mas o emaranhado de leis que hoje existe é injusto e prejudica muitas pessoas”, finalizou.
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