Acordo entre 18 estados é selado no Confaz realizado no RJ, sobre compras pela internet.

Acordo entre 18 estados é selado no Confaz realizado no RJ, sobre compras pela internet. 

Paraíba e mais 17 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Sudeste (Espírito Santo) assinaram durante a 141ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Rio de Janeiro, o protocolo estabelecendo uma nova divisão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compras feitas pela internet.

O secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, que participou da reunião do Confaz, avaliou que a alteração representa uma conquista do movimento que começou em janeiro deste ano em João Pessoa, quando a Secretaria reuniu os nove estados do Nordeste para apresentar uma nova sistemática de cobrança do ICMS para evitar prejuízo no comércio eletrônico dos estados consumidores.

“O acordo do Confaz celebrou uma conquista iniciada em janeiro na Paraíba que buscava uma partilha mais justa do ICMS. Atualmente, todo o imposto pago nas compras realizadas pela internet fica no Estado de origem, que vem crescendo de forma intensa. Como São Paulo e o Rio de Janeiro concentram o maior número de empresas, que comercializam na internet (lojas pontocom), recolhem a arrecadação do ICMS. Somente no ano passado, a Paraíba deixou de arrecadar aproximadamente R$ 60 milhões pela falta de uma legislação adequada ao comércio eletrônico. Em janeiro deste ano, as compras cresceram 120% sobre o mês de janeiro do ano passado”, revelou o secretário da Receita.

Com o acordo, o imposto passará a ser repartido entre os estados de origem e do destino, assim como ocorre nas operações interestaduais realizadas através dos meios tradicionais de comercialização. No acordo do Confaz assinado por 18 estados, a Paraíba e os estados de destino passam a recolher 10% de ICMS sobre os produtos comprados pela internet, ficando 7% para os estados de origem onde de se concentram as lojas pontocom. Se o Estado de origem da compra for da região Nordeste, a partilha será 12% para onde a loja está instalada (origem) e outros 5% para o Estado de destino. A alteração do regime de tributação de vendas on line entra em vigor no dia 1º de maio deste ano.

A decisão foi aprovada em reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelos estados da Paraíba, Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Sergipe, Bahia, além do Distrito Federal.

“O objetivo do Protocolo foi fazer com que o imposto passe a ser repartido entre os estados de origem e do destino, assim como já ocorre nas operações interestaduais realizadas através dos meios tradicionais de comercialização. Não somos contra o comércio eletrônico, mas contra a atual sistemática de partilha do ICMS, que é concentrada praticamente em dois estados nas compras pela internet. É preciso que o consumidor paraibano veja o seu imposto pago voltando em serviços e obras no estado que mora e não apenas em outra unidade da Federação. O comércio eletrônico é um caminho sem volta, mas precisamos modernizar a legislação para uma distribuição mais justa do tributo”, defende Rubens Aquino.

O movimento da mudança da partilha do ICMS nas compras on line começou na Paraíba no final de janeiro deste ano, quando os secretários de Fazenda dos nove estados do Nordeste se reuniram para debater o tema e propor uma nova sistemática de cobrança no comércio eletrônico. No dia 21 de março, uma nova reunião foi realizada em Salvador (BA) para consolidar o texto do protocolo e recebeu adesão de 18 estados, que se sentiam prejudicados na partilha do ICMS nas vendas on line.
Fonte: http://www.receita.pb.gov.br/idxinfo_not48.php

Inscrições abertas para 14 mil vagas em todo o país

Salários chegam a R$ 12 mil na Paraíba. Também há concursos para formação de cadastro de reserva.

G1

Arte: Maurício Araya/Imirante

SÃO PAULO - Pelo menos 70 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (30) e reúnem 14.437 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.
Só a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) oferece o total de 2.090 vagas em 26 capitais do país. Os salários chegam a R$ 12 mil na Prefeitura de São Bento (PB).

Veja a lista completa de oportunidades em todo o país

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os órgãos que abrem inscrições nesta segunda para 637 vagas são os seguintes: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul, Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), Marinha, Prefeitura de Dourado (SP), Prefeitura e Câmara de Prados (MG), Prefeitura de São Lourenço do Sul (RS), Prefeitura de Tasso Fragoso (MA), Prefeitura de Vila Nova dos Martírios (MA), Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Lista de políticos donos da mídia

Lista de políticos donos da mídia

 

O Ministério das Comunicações passará a divulgar em seu site, a partir de segunda-feira, a lista dos donos de concessões de rádio e TV no País - incluindo os 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no comando de emissoras. A lista é uma antiga reivindicação de entidades de fiscalização do setor e já havia sido divulgada em 2003, mas foi retirada do ar em seguida por pressão de políticos contrários à divulgação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Dos 594 parlamentares, 56 são sócios ou têm parentes no comando de emissoras. Desses, 12 são do PMDB, partido que presidiu o País no governo de José Sarney (PMDB-AP), quando houve grande distribuição de concessões em troca de apoio político no Congresso. O DEM vem logo em seguida, com 11 congressistas na lista. O partido era aliado do governo Sarney e comandava o Ministério das Comunicações, que na época era ocupado por Antonio Carlos Magalhães - cuja família controla um grupo de rádio e TV na Bahia. A legislação atual não impede que políticos sejam sócios de rádio ou TV, mas é vedada sua participação em cargos de diretor. A prática enfrenta acusações de uso das emissoras para alavancar candidaturas e prejudicar adversários. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recentemente defendeu a proibição de que políticos sejam sócios de emissoras, mas a proibição é considerada politicamente inviável. Procurados, alguns dos parlamentares citados na lista do ministério disseram não ser mais sócios das emissoras, mas que a mudança ainda está em processo.

Para os leitores que quiserem ver antecipadamente a lista dos donos da mídia, nós temos publicado aqui desde 2007

Luciano Leitoa defende unidade das oposições

Luciano Leitoa defende unidade das oposições

john cutrim

O deputado Luciano Leitoa (PSB) considera importante a oposição maranhense criar agora em 2012 as condições necessárias para a montagem de um palanque único na sucessão estadual em 2014.

Pré-candidato a prefeito de Timon, Leitoa defende maior diálogo entre os líderes do bloco que faz oposição ao grupo Sarney. Para o parlamentar, não se pode discutir 2014 antes de passar por 2012

Na avaliação de Luciano Leitoa, o que atrapalha a oposição se unir novamente é a falta sensibilidade dos líderes políticos dos vários partidos em buscar o diálogo. Para o socialista, o retrato das eleições anteriores revela o desencontro de interesses desses dirigentes partidários.

Outro aspecto que atrapalha a reaproximação, no entendimento de Leitoa, é a vaidade. “Ou buscamos a unidade ou a oposição vai continuar perdendo eleições”, adverte. (Blog Jorge Vieira e Jean Carlos)

Projeto de Luciano prevê implantação de salas de aulas nos canteiros de obras

 
Luciano apresenta projetos sociais baseado no exemplo bem sucedido do amigo Eduardo do Campos, governador de Pernambuco

               O deputado Luciano Leitoa (PSB) apresentou Projeto de Lei, para implantação de salas de aula nos canteiros de obras.
O parlamentar que após analisar um estudo realizado pela sua assessoria sobre o perfil das pessoas que trabalham na construção civil do Estado, decidiu propor o projeto que oportunizará mais alternativas para os trabalhadores do setor da construção civil.
O deputado socialista afirmou que o projeto tem o objetivo de incentivar a continuidade dos estudos dos trabalhadores, visto que a metade deles possui somente o ensino fundamental, dessa forma as empresas atuariam com um papel social importantíssimo e estariam dando oportunidades de crescimento no setor, com a formação de mão de obra qualificada.
O deputado do PSB enfatizou que em todo o Estado serão mais de 59 mil trabalhadores que terão a oportunidade de voltar a estudar, visto que segundo a pesquisa realizada, a maior parte desses abandonou os estudos pelo motivo de ter que assumir a responsabilidade de ser chefe de família.
Luciano Leitoa reiterou que, “a prioridade do seu mandato é melhorar os índices sociais do nosso Estado, mas principalmente aumentar o grau educacional da nossa população que é o único caminho para haver uma melhoria em muito indicadores e fazer com que o Maranhão deixe de ser destaque negativo no país como atualmente acontece”, ressaltou o deputado.
(Assessoria de Comunicação do Deputado Luciano Leitoa)

Florêncio destaca trâmites para a criação de novos municípios

Lenno Edroaldo
Agência Assembleia

O deputado Carlinhos Florêncio (PHS), membro da comissão temática de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, foi o entrevistado desta manhã (24) do programa Portal da Assembleia. Entre outros assuntos, ele falou principalmente sobre os trâmites para que novos municípios sejam criados no Estado.
Até o momento a Assembleia recebeu apenas nove pedidos de povoados que desejam a emancipação, entre eles o bairro Maracanã, localizado na zona rural de São Luís. Segundo o deputado, o número até agora moderado de requerimentos solicitando desmembramento do município-mãe se deve muito aos sólidos critérios elaborados no Projeto de Resolução Legislativa 025/11, aprovado no último dia 5.
“É importante dizer para a população que a Assembleia tomou muito cuidado para criar estes critérios, até porque não são todos os povoados e localidades que têm potencial para ser desmembrados. Os passos estão claros e muito bem explicados nas diretrizes que esta Casa elaborou. São critérios que até muitas das vezes ultrapassam até as exigências sobre os municípios que já foram criados”, afirmou o parlamentar.
O prazo final para que as localidades apresentem a solicitação acaba em 11 de junho. Recebido o requerimento, a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos de Criação de Municípios, verificará sua regularidade e providenciará a elaboração, em até 180 dias, do estudo de Viabilidade do Município a ser criado e da área remanescente do Município já existente.
Embora os critérios sejam rigorosos, o deputado disse que o movimento pró-emancipação é forte em todo o Estado, principalmente devido ao desenvolvimento observado nas cidades que foram desmembradas na década de 1990.
“Várias localidades são bem articuladas quanto a isso. Nesta segunda-feira houve um movimento aqui em São Luís, que reuniu várias pessoas de todo o Estado cobrando a emancipação. Alguns deles já foram até a Brasília fazer esta cobrança. Além disso, em todos os municípios que foram emancipados houve uma evolução. É verdade que uns mais que outros, mas isso é um problema de administração”, disse Florêncio.
Ele citou o exemplo de Lagoa do Mato, município da região Leste Maranhense, localizado a 560 quilômetros de São Luís. “A cidade hoje é bem estruturada. O importante é que o movimento é forte e só beneficiará aquelas localidades que tiverem seus pedidos aprovados pela comissão de triagem”, argumentou.
Outro argumento utilizado pelo deputado em prol do movimento é o cada vez maior aprimoramento dos órgãos fiscalizatórios, que acompanham as administrações municipais, a exemplo dos tribunais de conta do Estado e da União, assim como as Câmaras Municipais e a própria iniciativa dos eleitores: “O cidadão cada vez mais está de olho aberto neste sentido e a tendência é melhorar”.
Indagado sobre o posicionamento da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), que protocolou no Tribunal de Justiça (TJ-MA) uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI), contra a Resolução 025/2011, Carlinhos Florêncio disse achar normal. “É um direito que cabe à OAB, assim como a qualquer cidadão, contestar. Faz parte de nossa democracia, mas o importante é que a Assembleia está unida neste sentido e a tendência é que nossos deputados levem a questão até o final, porque é um desejo da população”.
CÓDIGO FLORESTAL
Outro assunto tratado pelo parlamentar, na entrevista, foi o novo Código Florestal, que está sendo apreciado no Congresso Nacional. O deputado disse ser a favor da proposta elaborada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB).
“O governo federal, principalmente na época da ditadura militar, incentivou a ocupação de áreas, como por exemplo, na área da Amazônia, mas logo depois a legislação mudou e colocou toda esta gente na ilegalidade. Gente que passou por um longo período de sofrimento, lutou, prosperou, mas agora é considerado ilegal. É preciso ver isto também para que não aconteçam injustiças”, destacou Carlinhos Florêncio.
Ainda sobre o Código, o deputado explicou que a proposta não contesta a preservação de áreas como muitos entendem, mas apenas atualizam a legislação. “A gente sabe que preservar é importante, isso ninguém questiona. Mas o emaranhado de leis que hoje existe é injusto e prejudica muitas pessoas”, finalizou.

Rubens Júnior protocola pedido de criação do município de Mimoso

Glaucio Ericeira
Agência Assembleia



Acompanhados do deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B), líderes políticos da cidade de São Francisco do Maranhão protocolaram, nesta terça-feira (24), documento pedindo a criação do município de Mimoso.
Até o momento, 17 pedidos solicitando a emancipação de novas cidades foram registrados na Assembleia Legislativa. A criação do município de Mimoso é o segundo protocolado na Casa por intermédio do deputado Rubens Júnior — o primeiro foi o de criação da cidade de Vitória do Baixo Parnaíba, a ser desmembrada do município de Santa Quitéria.
“Além de um território extenso, com mais de 1.800 quilômetros, a localidade de Mimoso possui forte atividade de criação de gado e caprino. A sua emancipação significará levar mais progresso para o Leste maranhense e integrar as cidades desta região com todo o Estado”, afirmou o deputado.
De acordo com as lideranças políticas de São Francisco do Maranhão, a localidade Mimoso preenche todos os requisitos estabelecidos pela Assembleia para que seja realizado o estudo de viabilidade para criação de um novo município.
“Mimoso possui mais de 6.500 habitantes e está localizada a aproximadamente 60 quilômetros da sede de São Francisco do Maranhão. A área do povoado reúne cerca de 90 outras localidades que possuem forte atuação na criação de animais e na agricultura familiar. Portanto, é uma região grande que já merece ser emancipada”, explicou o ex-vereador de São Francisco e integrante da Comissão Pró-Emancipação do povoado Mimoso, Leôncio Alves Bezerra.
Também participaram da entrega do documento os ex-vereadores Maurício Cardoso e Luis Rômulo, além do ex-vereador e ex-vice-prefeito de São Francisco, Alberoni Santos Silva.

Vídeo que mostra luta entre gato e cobra faz sucesso na internet

Vídeo já superou o 1,2 milhão de acessos.
Um vídeo publicado em 2010 na internet que mostra o confronto entre um gato e uma cobra continua fazendo sucesso. O vídeo postado no site YouTube já superou o 1,2 milhão de acessos. Pela velocidade dos ataques, fica até difícil saber quem venceu o combate. Para a maioria, o felino levou a melhor. Mas alguns apostam que o réptil saiu vencedor.
mbate. Para a maioria, o felino levou a melhor. Mas alguns apostam que o réptil saiu vencedor.

Paulinho Paixão está preso por agredir menor de idade

Paulinho Paixão teria agredido violentamente uma menor de idade que está internada no HUT

O cantor Paulinho Paixão está detido na Central de Flagrantes de Teresina acusado de ter agredido uma menor de idade, de 16 anos, por volta de 3h da madrugada desta terça-feira.
O tenente-coronel Sá Júnior, responsável pelo Ronda Cidadão, disse por telefone que vizinhos do cantor acionaram a polícia ao perceberem que o cantor e a menor de idade estavam discutindo.
Policiais do Ronda Cidadão foram até o local e prenderam Paulinho Paixão. A menor de idade está sendo atendida no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
“A menor está bastante lesionada e encontra-se no HUT. O acusado está à disposição da polícia e cabe agora às investigações da Polícia Civil esclarecer o que acon

Boa Esperança chega a 99% do volume, mas não abrirá comportas

Boa Esperança chega a 99% do volume, mas não abrirá comportas

Usina em Guadalupe está com nível máximo, mas não há risco aparente de novas enchentes.

                                                                                     Divulgação Chesf

Às 6h da manhã desta segunda-feira (23), a usina de Boa Esperança, em Guadalupe, atingiu 99,22% de sua capacidade de armazenamento, mas suas comportas permanecerão fechadas. Segundo Airton Feitosa, gerente regional de Operação Oeste da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF - a vazão de água que chega ao rio Parnaíba é compatível com os níveis de segurança. 

"Estamos liberando apenas a água que passa pelas turbinas e gera energia elétrica. O período de chuvas na bacia do rio Parnaíba está finalizando. Esse volume de água garante o abastecimento do rio e o fornecimento de energia ao longo do ano", disse Airton Feitosa, afastando o risco de enchentes, salvo qualquer mudança na meteorologia.

Tanto o rio Parnaíba como o Poti estão longe da vazão de alerta, que apresentaria riscos de inundações. Dos açudes no interior do Ceará, somente o Cupim, no município de Independência, atingiu o máximo da sua capacidade. A vazão destes açudes, que foge ao controle das autoridades, foi apontada como a responsável pela última enchente em Teresina, em 2009.

Luciano apresenta projetos para pequenos empresários na Acit

 Blog do Edmundo, Destaque, Economia, Plantão, Vitrine

 

Deputado Luciano, Carioca, presidente da Acit, Ronaldo e Zé Wilson da Construção civil
Com o salão de reuniões da Acit – Associação Comercial e Industrial Timonense lotado, o deputado estadual Luciano Leitoa(PSB) fez uma explanação, na sexta-feira(20) à noite, dos projetos que deu entrada na Assembleia Legislativa do Maranhão, visando beneficiar micros, pequenos e médios empresários do Estado com a redução de impostos e o acesso ao crédito subsidiado pelo governo do Estado e prefeituras.
Depois de afirmar que tem procurado manter um bom relacionamento com os demais representantes de Timon na Câmara Federal e Assembleia Legislativa do Maranhão visando trazer o máximo de benefícios para a cidade, Luciano apresentou os 10 projetos e indicações que tem feito nestes quatro meses de mandato, que foram os seguintes:
1 – Indicação de asfaltamento dos 100 quilômetros que faltam da BR 226, exatamente os que estão dentro do território timonense. Reconheceu que o deputado federal Professor Sétimo(PMDB) também tem lutado por isto, mas falta apoio do governo do Estado;
2 – Implantação do Campus da UFMA – Universidade Federal do Maranhão em Timon. Dos 35 municípios selecionados para receber um campus da UFMA, só Timon não havia respondido ainda ao pedido de doação do terreno;
3 –Implantação de uma delegacia de entorpecentes em Timon. Segundo ele a polícia do Piauí fecha o cerco em Teresina e os bandidos estão fugindo pra cá;
4 – Nomeação de um juiz para a Vara de Execuções Penais;
5 – Melhoria nas estruturas do Presídio Jorge Vieira;
6 – Nomeação de promotores, o que deve ser feito brevemente, já que a Assembleia aprovou a criação de mais três vagas para Timon, nesta semana;
7 – Projeto de Lei que cria o “Simples Maranhense”, que pretende reduzir impostos das micros, pequenas e médias empresas;
8 – Propor o Plano de Expansão e Reestruturação da Uema, que tem uma baixa oferta de matrícula;
9 – Lei do microcrédito, que cria uma espécie de banco popular do Maranhão aos moldes do que é feito pela Prefeitura de Teresina e;
10 – A Lei de Educação nos Canteiros de Obras, que determina que as construtoras devem dedicar uma hora por dia para a formação educacional dos operários na construção civil. Segundo apurou a assessoria do deputado Luciano, somente em Timon existem mais de 500 operários neste setor.
Mais crédito e menos impostos
Mas o que chamou mesmo a atenção dos presentes à Acit foram os projetos de Luciano Leitoa que visam a aproteção aos micro, pequenos e médios empresários. Com o “Simples Maranhão” o deputado espera isentar do recolhimento do ICMS cerca de 40 mil empreendimentos no Maranhão, sendo 700 só em Timon. A isenção é para quem fatura até R$ 240 mil por ano e a redução de 10% para quem fatura de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões.
Já a lei do microcrédito visa disponibilizar a abertura de linhas de crédito para micro e pequenas comerciantes informais. A meta é atingir 48 mil taxistas, comerciantes, mototaxistas,pipoqueiros e demais vendedores ambulantes, aos moldes do que é feito no Banco Popular da Prefeitura de Teresina. “Com apenas 2 por cento do FPM, a Prefeitura de Timon, por exemplo, poderá realizar 2 mil empréstimo por ano para estes profissionais, com valores de R$ 500 a R$ 10 mil.
Mesa representativa
Todos os componentes da mesa, que foi muito representativa, fizeram uso da palavra para elogiar as ações do deputado Luciano na Assembleia. Falaram na ocasião o presidente da Acit, empresário Carioca; Ronaldo da Farmácia, representante dos farmacistas; José Wilson, da construção civil; e o professor de economia da UFPI, Sebastião Carlos, que é assessor do deputado Luciano e ajudou na elaboração dos projetos que visam mexer com a economia maranhense.
Veja mais fotos do evento:


Carioca,presidente da Acit, elogia iniciativa de Luciano
Jovens empreendedoras bonitas marcaram presença
 

Professor de Economia da UFPI, Sebastião Carlos, assessor do deputado Luciano, explica projetos que beneficiam pequenos empresários

Deputado reúne-se com comunidades e debate criação de novos municípios

Assecom/Gab.Dep.Carlinhos Florêncio


O deputado Carlinhos Florêncio (PHS) reuniu-se domingo (15) com os Comitês Locais de Emancipação do distrito Brejinho e do bairro Trizidela, em Bacabal, para discutir o processo de emancipação dessas localidades, conforme os critérios estabelecidos pela Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A reunião de Brejinho, que teve a participação de um grupo expressivo de lideranças e populares, contou com as presenças do secretário de Obras de Bacabal, Nonato Chaves, representando o prefeito Lisboa, e os vereadores Erivelton Martins (PP) e Professor Maninho (PMDB). Na oportunidade, Carlinhos Florêncio fez uma exposição detalhada sobre a Resolução da Assembleia que normatiza o processo de criação de novos municípios, recentemente aprovada.
“Coloco-me à disposição da comunidade de Brejinho para contribuir no que for possível para tornar realidade o sonho de emancipação dessa comunidade. Para isto, precisamos trabalhar todos juntos: Assembleia, Prefeitura e comunidade e, mais importante, atender todos os critérios exigidos pela Assembleia”, explicou Carlinhos Florêncio.
Para Roberval Cutrim, membro da comissão local de emancipação, a reunião foi extremamente oportuna e esclarecedora. “Precisávamos saber das regras do processo de emancipação e o deputado Carlinhos Florêncio deixou tudo muito claro. Agora é arregaçar as mangas e, juntos, lutar pela emancipação dessa comunidade. O primeiro passo é coletar assinatura”, acrescentou.
Os vereadores Erivelton Martins e Professor Maninho também destacaram a importância da reunião. “É assim que um político sério e que tem compromisso com o povo age: não só falando, mas ouvindo e conversando com o povo”, argumentaram.
REUNIÃO NA TRIZIDELA
No bairro Trizidela, à tarde, a reunião também contou com muita gente. Carlinhos Florêncio falou sobre os critérios para criação de novos municípios, estabelecidos pela Assembleia, e convidou a comunidade a entrar na luta pela emancipação. “As regras estão definidas. Agora depende da nossa organização, mobilização e compromisso. Podem contar comigo”, disse entusiasmado o deputado.
Todas as pessoas que se manifestaram durante a reunião reconheceram o compromisso do deputado Carlinhos Florêncio com a causa da criação de novos municípios. “Ele é um político diferente, que vem à comunidade, ouve as pessoas e se mostra pronto para ajudar no que for possível. É de um político assim que a gente precisava”, disseram vários populares do bairro trizidela.

Luciano Leitoa apresenta projeto para criação da Frente Parlamentar pela Reestruturação da UEMA

Deputado Luciano Leitoa

         O deputado Luciano Leitoa (PSB) apresentou Projeto de Resolução Legislativa, para Criação da Frente Parlamentar pela Reestruturação da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.
O parlamentar que teve como uma de suas propostas durante a campanha, a luta pela instalação de uma sede própria da UEMA em Timon, afirmou que para haver melhoria significativa na Universidade, será necessário um amplo esforço de todos os deputados e da sociedade civil.
O deputado socialista enfatizou que se o Maranhão irá realmente receber 100 bilhões de dólares em investimentos e necessitará de 200 mil empregos como está sendo divulgado pelo Governo, a UEMA não pode ser descartada como formadora da mão de obra, pela contribuição que a Universidade como maior instituição de ensino superior do Estado, presta há décadas a Educação do Estado.
O deputado do PSB disse que visitará o Reitor da Universidade, José Augusto Silva Oliveira para expressar os motivos que lhe fizeram apresentar o projeto, para conversar sobre a realidade atual e sobre o que pode ser feito para que a Universidade tenha a grandeza que merece.
Luciano Leitoa afirmou que, “a grande missão é envolver a comunidade acadêmica e toda sociedade maranhense,” que poderá discutir e planejar a Universidade de modo a reestruturar a Universidade Estadual, sobretudo propondo melhorias que levem a qualidade no ensino, o parlamentar expressou que será feito um longo debate, mas esse servirá para inaugurar uma nova etapa da educação superior do nosso Estado.

Da Assessoria de Comunicação do Deputado Luciano Leitoa

O Maranhão da miséria e a miséria maranhense

Publicado em 15 de maio de 2011 por John Cutrim

Do Pneuma Ápeiron 

Os dados divulgados pelo IBGE sobre a miséria no país revelaram cientificamente, isto é, através de um critério quantitativo – R$ 70,00 por mês – o que todos nós já sabíamos racionalmente: que o Maranhão é o estado mais miserável da república! Precisamente, 1,7 milhões de conterrâneos, de um total de 6,5 milhões de habitantes do estado, vivem na miséria. Isso representa 25, 7% da população maranhense – o triplo da média nacional que é de 8,5%! Deixamos bem para trás nossos companheiros de miséria, o Piauí e Alagoas, com 21,3% e 20,3% respectivamente.

Mas o que os dados “científicos” não revelam são as trágicas consequências dessa extrema pobreza material, que são a miséria “espiritual” e “política” dela derivada. Por “miséria espiritual” entendo a falta de educação formal, saúde, cultura, perspectiva cidadã e coletiva. Por “miséria política” compreendo as relações oligárquicas de poder, que se entranham na máquina republicana, que passa a reproduzir reflexivamente a miséria material e espiritual que deveria por dever acabar!

A miséria espiritual destrói qualquer perspectiva de transformação e mudança do horizonte de vida dos cidadãos. Esses, por sua vez, mergulhados no mar da falta de direitos básicos, adotam o individualismo mesquinho e tacanho como único valor ético por essas terras. O “querer se dar bem” imediatamente, sem nenhum julgamento ético, reproduz em uma escala dantesca a miséria onde todos afundamos. Vender o voto, se apropriar da coisa pública, jogar lixo nas ruas, incomodar os outros com som alto, desrespeito no trânsito, agressão às mulheres, crianças e idosos, a arrogância dos “novos ricos” e de uma classe média ignorante, são reflexos dessa pobreza do espírito!

Já a miséria política, mãe de todas as outras misérias, se mostra na corrupção dos poderes republicanos. Na justiça que só funciona para os poderosos. No legislativo – municipal e estadual – que se humilha e se rebaixa ao executivo, abrindo mão de cumprir, minimamente, seu papel constitucional. No executivo, dominado até a medula pelas relações oligárquicas, familiares e de compadrio! É uma espiral de oligarquias, da menor para a maior, que corroem os princípios básicos da racionalidade, da moral e da ética pública. Enriquecimentos ilícitos, fraudes, corrupção ativa e passiva, peculato, apropriação indébita, estelionato, prevaricação, improbidade, demagogia e incompetência são as marcas fundamentais da “miséria política” maranhense!

Portanto, a miséria material que o IBGE nos revela é apenas uma parte da tragédia maranhense. A outra, oculta dos números, só pode ser sentida e compreendida por quem vive nessas terras dominadas pelas oligarquias fâmulas da oligarquia Sarney. No Maranhão, Sarney é o “Rei da Miséria” e Roseana a “Baronesa da ralé”!

Pobre Maranhão! Condenado três vezes pela miséria!

Professores acampam na porta da residência oficial de Roseana

Publicado em 12 de maio de 2011 por John Cutrim

Os professores da rede estadual, em greve há 73 dias, amanheceram acampados em frente ao Palácio dos Leões, residência oficial do governo do Estado. As barracas foram armadas no início noite de ontem, após caminhada realizada pelos educadores nas ruas de São Luís.

O acampamento é uma manifestação de repúdio contra a postura da governadora Roseana Sarney de não atender aos pleitos da categoria e de não assumir os compromissos firmados nas últimas reuniões entre os educadores e representantes do governo.

Há quase 20 dias abarrancados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), os professores grevistas resolveram mudar o acampamento para o Palácio dos Leões, onde a categoria acredita agora que possa ser ouvida pela governadora, o que poderá facilitar uma negociação que finalize a greve.

Veja abaixo imagens do acampamento registradas pelo fotógrafo Honório Moreira.

Maranhão dos Sarney concentra mais miseráveis

Publicado em 11 de maio de 2011 por John Cutrim

Do UOL

O Maranhão é o Estado que tem proporcionalmente a maior concentração de pessoas em condições extremas de pobreza. Da população de 6,5 milhões de habitantes, 1,7 milhão está abaixo da linha de miséria (ganham até R$ 70 por mês). Isso representa 25,7% dos habitantes -mais que o triplo da média do país, que é de 8,5%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo IBGE.

O conceito de miséria foi estabelecido oficialmente na semana passada pelo governo federal, que resolveu considerar em estado de pobreza extrema quem ganha até R$ 70 por mês.

 

O segundo pior Estado é o Piauí, com 21,3% dos moradores ganhando até R$ 70 mensais. Em terceiro, vem Alagoas, com 20,3%.

Na outra ponta, o Estado com menor nível de miseráveis é Santa Catarina. De seus 6,2 milhões de habitantes, 103 mil estão na linha da pobreza extrema, o que representa 1,6% da população.

Em segundo lugar, vem o Distrito Federal, com 1,8% de miseráveis. São Paulo está em terceiro, com 2,6%. O Rio de Janeiro tem um índice de 3,7% de pessoas vivendo com até R$ 70 por mês.

País tem 16,2 milhões vivendo com menos de R$ 70

O Brasil tem 16,2 milhões de pessoas vivendo em condições extremas de pobreza. Isso representa 8,5% dos 191 milhões de habitantes do país. Na terça-feira da semana passada, o Ministério do Desenvolvimento Social estabeleceu o valor de R$ 70 per capita ao mês como referência para definir quem são os brasileiros mais carentes.

Por essa medida, a região Nordeste é a que conta com mais pessoas em extrema pobreza. São 18,1% da população, em comparação com os 8,5% nacionais. Em seguida aparecem o Norte (16,8), Centro-Oeste (4), Sudeste (3,4) e Sul (2,6).

Os números, baseados em dados do Censo 2010, ajudarão a formular o plano Brasil Sem Miséria, uma das principais bandeiras eleitorais da presidente Dilma Rousseff.

Luciano pede implantação de Delegacia de Entorpecentes em Timon

O deputado Luciano Leitoa (PSB) fez indicação para que seja implantada a Delegacia de Entorpecentes, na cidade de Timon.



O parlamentar no pedido reiterou a importância da instalação da Delegacia de Entorpecentes por diversos motivos, a cidade de Timon é porta de entrada do Estado do Maranhão, fica ao lado da capital piauiense que é um entroncamento para diversos estados e que por isso está se tornando um destino alternativo para o Tráfico de Drogas, visto o aumento nas apreensões ano após ano que vem ocorrendo pelo aparato de combate do Estado do Piauí e Federal.
O deputado socialista disse que é imprescindível que o Estado do Maranhão possua um mecanismo que possa fazer a integração das forças que combatem o tráfico do Estado do Piauí e em nível Federal, e que Timon é estratégico pra instalação da referida Delegacia, pra que se evite de maneira rápida e eficiente a entrada de drogas no Estado do Maranhão.
O deputado do PSB disse que a implantação da referida Delegacia irá dar celeridade as investigações, além de ter uma equipe especializada de combate as drogas, esse mal que assola a sociedade  e está entrando em muitos lares de nosso Estado e País, segundo o parlamentar o Governo deve se fazer mais presente no combate as drogas.
Luciano Leitoa afirmou que através do seu mandato sempre lutará para buscar resolução de problemas do Estado do Maranhão e principalmente da cidade de Timon, e que pela importância do pedido acredita que será atendido e as famílias poderão respirar aliviadas por ter mais uma instituição especializada no combate as drogas.
(Da Assessoria de Comunicação do Deputado Luciano Leitoa)

Miss Maranhão eleita em 2009 tem direito a indenização por sofrer dano moral

Louisse Freire da Silva, eleita Miss Maranhão 2009 – substituída pela 2ª colocada sem comunicação oficial prévia para participar em seu lugar da 55ª edição do Concurso Miss Brasil do mesmo ano – conseguiu na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reunida na manhã desta terça-feira, 10, o direito de receber o valor de R$ 40 mil, cujo pagamento deverá ser feito solidariamente pelo fotógrafo Marcio Prado e pela Gaeta Promoções e Eventos Ltda. A decisão dos desembargadores foi unânime e de acordo com o posicionamento do Ministério Público.

Louisse Freire da Silva

A Ação Ordinária de Dano Moral foi proposta por Freire em abril de 2009, com pedido de antecipação de decisão, devido ainda haver tempo de ela ser reconduzida ao posto e concorrer, no dia 9 de maio, do concurso nacional. No entanto, a medida do juiz plantonista não foi atendida – depois revogada – o que gerou a não participação no evento e constantes constrangimentos à estudante, que teve seu nome e imagem amplamente divulgados pela imprensa como sendo irresponsável e doente.
A miss eleita alegava que havia sido substituída de forma arbitrária, sem direito a defesa, o que lhe fez perder a oportunidade de concorrer aos R$ 200 mil destinados ao 1º lugar do Miss Brasil. Ela só soube que não seria a representante do Maranhão pela imprensa. No mais, também que foi humilhada e ofendida publicamente, sendo destituída do posto por puro desprezo por parte de Prado e inércia da Gaeta, tudo devidamente demonstrado no processo. Ela, inclusive, assinou contrato com a Gaeta, fez fotos e vídeos, mas não conseguiu desfilar e nem receber cópias destes.
Marcio Prado, em comunicado oficial divulgado à época, dizia que ele, representante legal do Miss Brasil no Maranhão, tinha o direito de analisar as condições das candidatas e que, neste caso, Louisse não cumpriu com diversos compromissos agendados, além de não ser simpática e cooperativa, o que seria fato impeditivo para que a candidata representasse o estado.
O desembargador-relator Paulo Velten, em seu voto, observa que tanto o fotógrafo como a empresa Gaeta tiveram oportunidade de produzir prova a seu favor. Se não o fizeram, não é fato para que o processo seja anulado. Não verificou motivos suficientes para substituição de Louisse e, portanto, por pensar ser justo e apto compensar todas as perdas sofridas por ela, pela frustração de um sonho e aos outros benefícios que ela deixara de conceber, os condenou ao pagamento da indenização.
(Ascom/TJMA)

Rogério Cafeteira denuncia projeto da Suzano para o MA

Cláudio Brito
Agência Assembleia




O deputado Rogério Cafeteira (PMN) pediu nesta segunda-feira (9) o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e dos demais parlamentares que ocupam o Poder Legislativo estadual, para lutar contra um projeto de desmatamento da Suzano Celulose, no município de Lagoa do Mato.
Segundo Cafeteira, a Suzano pretende ocupar uma área 250 mil hectares no Estado do Maranhão, para fazer plantio de eucalipto – uma cultura que num prazo de 40 anos vai desertificar a região – mas pretende montar a fábrica de celulose no Estado do Piauí.
Para Rogério, a Susano vai destruir a região e levar os empregos e os impostos gerados para o Piauí. “Temos que encampar essa batalha. É inaceitável que o Maranhão aceite isso. A Secretaria de Meio Ambiente não deve conceder licença para o projeto”, apelou.
Em aparte, o presidente da Assembléia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), demonstrou preocupação com a Suzano Celulose. Segundo ele, a empresa já adquiriu milhares de hectares de terras, onde estão implantados os melhores projetos de pecuária do Maranhão, para desenvolver a monocultura do eucalipto.
Arnaldo anunciou que a Assembléia vai realizar audiência pública para discutir os reflexos das atividades da Suzano Celulose na região Tocantina, que também abrangem Balsas, São Francisco, Lago do Mato, Parnarama, Matões, Buriti Bravo, Fortuna e Passagem Franca.
A mesma opinião é compartilhada pelo deputado Eduardo Braide (PMN). O parlamentar confessou que, junto com o secretário de Estado de Infra-Estrutura, Max Barros, ouviu reclamações dos moradores de Lagoa do Mato e municípios vizinhos acerca das atividades da Suzano Celulose.
O deputado informa que o povo tem duas preocupações: a primeira é a quantidade enorme de terras adquiridas pela Suzano na região. A segunda é que o Maranhão servirá somente para o plantio de eucalipto, mas a indústria que irá beneficiar toda a matéria-prima será no Piauí.

Audiência Pública da SUZANO PAPEL E CELULOSE

 

               A SUZANO PAPEL E CELULOSE fez uma audiência pública onde foi apresentado o projeto de implantação da fábrica de papel e celulose em Palmeirais. A Audiência foi realizada no ginásio poliesportivo João Soares Neto no dia 04 de maio, quarta-feira. Ela disponibilizou transporte gratuito para todo municípios e fora como Nazária, Matões Parnarama, Curralinhos e São Pedro. Tudo ocorreu dentro do planejado e a população ficou sabendo melhor de como será a implantação da fabrica no município. A maioria das duvidas dos participantes era como vai ser o processo de seleção dos funcionários da fabrica, e como será o impacto ambiental. Todas as duvidas foram esclarecidas.








Prefeito Macim Teixeira e o Vice-go

AL aprova critérios para criação de novos municípios

Viviane Menezes
Agência Assembleia


A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (5), durante sessão extraordinária, o projeto de
Resolução Legislativa nº 25/2011, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a competência da Assembleia Legislativa para realizar estudos de viabilidade para a criação de novos municípios no Maranhão.
Depois da aprovação por unanimidade, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PSDB), promulgou a Resolução, que entrará em vigor da data da sua publicação — no Diário da Assembleia. Como às sextas-feiras não acontecem sessões ordinárias, a Resolução será publicada no Diário da próxima segunda-feira, dia 9.
Então, a partir do dia 9 de maio começa a contar o prazo de 30 (trinta dias) para que comunidades de todo Maranhão dêem entrada aos requerimentos solicitando a criação de novos municípios.
De acordo com a Resolução Legislativa, o requerimento elaborado pela comunidade deve estar subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores residentes na área geográfica a ser emancipada e com firma individualmente reconhecida (em cartório).
A proposta deve estar ainda acompanhada de um memorial descritivo da área a ser desmembrada, relacionando todos os povoados que integram o pedido de emancipação.
Recebido o requerimento, a Assembleia Legislativa iniciará os estudos de viabilidade municipal. Com este objetivo, será criada a Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos de Criação de Municípios, que avaliará a regularidade da proposta dentro do prazo de 180 dias.
O estudo de viabilidade municipal é criterioso e consiste em examinar condições que permitam a consolidação e o desenvolvimento das áreas que pleiteiam a emancipação, adotando como requisitos as viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e sócio-ambiental e urbana.
Ao fim desta etapa, o estudo de viabilidade municipal será publicado no Diário Oficial do Estado, quando se abrirá um prazo de 60 dias para impugnação.
A impugnação poderá ser feita à Assembleia Legislativa por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica. O estudo de viabilidade será disponibilizado no site da Assembleia Legislativa durante o período impugnável (60 dias).
O processo terá continuidade com a realização de pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos em vias de emancipação.
Encerrado o prazo para impugnação, cada requerimento será transformado em projeto de lei e, à luz do Regimento Interno, será encaminhado para a apreciação da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, que decidirá pela impugnação ou homologação da matéria.
Cada projeto deverá ainda ser submetido a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Assembleia Legislativa, que avaliará o aspecto constitucional e legal.
Por fim, se as comissões decidirem pelo deferimento da matéria, a Assembleia Legislativa autorizará a realização de plebiscito em consulta à totalidade da população do município origem, incluindo a área a ser emancipada. Só depois da aprovação popular, a Assembleia submeterá o projeto de lei a apreciação do plenário.

CRITÉRIOS PARA EMANCIPAÇÃO

De acordo com a Resolução, além das viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e sócio-ambiental e urbana, as áreas a serem emancipadas devem atender aos seguintes requisitos:
I – população igual ou superior a seis mil habitantes;
II – eleitorado igual ou superior a 50% de sua população;
III – existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município;
IV – número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior à média de imóveis de 10% dos municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;
V – arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;
VI – Área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente a União , suas autarquias e fundações;
VII – continuidade territorial;

Luciano Leitoa Apresenta Projeto que Irá Beneficiar Mais de 40 Mil Empreendimentos no Estado

Numa atitude de quem acredita que é o poder público que deve promover o desenvolvimento produtivo, o deputado estadual Luciano Leitoa  (PSB) acaba de apresentar um Projeto de Lei que irá beneficiar mais de 40 mil empreendimentos em todo o estado do Maranhão, com destaque para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. São indivíduos e empresas que com muitas dificuldades atuam no comércio e na indústria e que sofrem em função do peso que os tributos representam dentro de seus custos.
(foto agencia assembleia)
O projeto trata-se do ‘Simples Maranhense’, que pretende isentar do pagamento de ICMS aqueles empreendimentos que faturam até 240 mil reais por ano. Propõe ainda uma redução na alíquota para quem fatura entre 240 mil e 2 milhões e 400 mil reais.
Para Luciano Leitoa, já está mais do que comprovado que a redução da carga tributária proporciona um ambiente adequado para o crescimento das empresas aumentando o nível de emprego. Além disso, com menos impostos todos podem comprar produtos com preços mais baixos.
O deputado acrescenta ainda que a maior justificativa para aprovação da proposta é que a isenção total e a redução, em alguns casos, para os pequenos empreendedores, que são os que mais precisam de apoio do Estado, não causará impactos negativos na arrecadação de ICMS.
“Embora sendo maioria, os pequenos empreendimentos não representam nem 2% da arrecadação de ICMS, que em 2010 quase chegou a 3 bilhões de reais. Além do mais, serão os mais de 6 milhões de habitantes do Maranhão os grandes beneficiados por este projeto”, explicou Leitoa.(blog do John Cutrim-Jornal Pequeno)